Correndo o risco de perder alguns dos votos no Senado Federal, o Governo interino de Michel Temer (PMDB) quer apressar a votação do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT). O principal movimento nesse sentido ocorreu nesta quinta-feira, quando o presidente da Comissão Especial do Impeachment, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou uma solicitação feita pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para encurtar em 20 dias o prazo do julgamento, com a votação final até o dia 25 de julho, em vez do calendário inicial que previa a decisão em 15 de agosto. Houve grande grita da defesa de Rousseff e a decisão depende, agora, do presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Ricardo Lewandowski, que preside formalmente essa fase do processo.
Não há data limite para que o ministro Lewandowski decida sobre o cronograma, mas a expectativa no Congresso é que o magistrado a divulgue até a tarde da próxima segunda-feira, quando a comissão se reúne novamente. “Esse período de transitoriedade não é bom para o país”, engrossou o coro pela antecipação o próprio presidente interino em entrevista ao SBT. Temer disse que o caráter “provisório” afeta o Governo.
Se conseguir adiantar o prazo, Temer evitará um constrangimento que seria flagrado pelas câmeras do mundo inteiro, o de dividir o mesmo espaço que Rousseff na abertura dos Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro, no dia 5 de agosto. Se o impeachment não ocorrer até lá, o país poderá se deparar com a inusitada situação de ter dois presidentes na tribuna das autoridades, o interino e a afastada.
Na prática, a pressa da equipe de Temer se deve porque ao menos 3 dos 55 senadores que votaram a favor da abertura do processo de impeachment já sinalizaram que podem, agora, se posicionar por inocentar a presidenta dos crimes de responsabilidade fiscal. São eles: Romário Faria (PSB-RJ), Cristóvam Buarque (PPS-DF) e Acir Gurgacz (PDT-RO). Caso essas alterações de voto se configurem, Rousseff não será condenada porque é necessário o apoio mínimo de 54 senadores para o impeachment se configurar. O número representa dois terços dos 81 membros desta Casa.
Em uma carta publicada em seu perfil no Facebook, o senador Romário destacou que ainda não se decidiu pela condenação da petista e disse que isso não se trata de uma mudança de voto, já que seriam decisões distintas – uma tratando da admissibilidade do processo e a outra do cometimento de um crime. Romário também criticou o Governo Temer. “Os primeiros dias do governo interino não foram como deveriam ser. No lugar de ministros ‘notáveis’, conforme Temer prometeu, tivemos ministros investigados. Vimos ministérios estratégicos para o país serem fundidos e perderem relevância”, diz trecho de seu texto.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitiu que a gestão interina quer resolver essa questão da maneira “mais breve possível” e espera contar com o apoio popular para pressionar os senadores que julgarão a presidenta afastada. “Há muita preocupação, mas esse é um placar que só vamos conhecer 24 horas antes da votação. Há muitas variáveis que ainda estão sendo consideradas, mas a premissa maior é a vontade da população”, disse Padilha.
A possível mudança de postura de três congressistas se daria por conta das últimas revelações da Operação Lava Jato que colocaram sob suspeita a atuação de políticos do PMDB na articulação pelo impeachment da presidenta. Ao menos três dúvidas foram lançadas pelos aliados de Rousseff. A primeira foi a que resultou no afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. As outras duas são de gravações feitas pelo delator da Lava Jato e ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, que envolveram os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Renan Calheiros (PMDB-AL), o então ministro da Transparência Fabiano Silveira, além do ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP).
A gravação considerada mais grave foi a que envolvia Jucá e Machado. Nela há a sinalização de que era necessário fazer um pacto nacional para afastar Rousseff. “Esse foi um claro desvio de finalidade do processo de impeachment”, reclamou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Dilma, agora, quer incluir Lava Jato
Um fato que chamou a atenção foi que, ao contrário do que ocorreu no trâmite do processo na Câmara dos Deputados, a defesa de Dilma Rousseff agora quer que trechos da Lava Jato sejam incluídos no processo. O advogado da petista, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, enviou um requerimento solicitando a inclusão de trechos da delação premiada de Sergio Machado que envolvem os políticos peemedebistas.
O pedido foi negado pelo relator do processo na comissão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). “Isso aqui está parecendo um tribunal de exceção”, reclamou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Os aliados de Rousseff também recorreram dessa decisão.
